Código do Procedimento Administrativo

Informação Detalhada

Objetivos

Este curso permitirá a cada um dos participantes:

• Conhecer as principais alterações e novidades do DL 4/2015;
• Conhecer as principais regras do procedimento administrativo;
• Identificar o regime jurídico do ato administrativo;
• Reconhecer a importância do CPA no dia-a-dia dos serviços públicos.

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais do setor público e privado, nomeadamente:

• Dirigentes, chefias, coordenadores, quadros superiores e outros técnicos, trabalhadores da Administração Pública, que pretendem inteirar-se das alterações ao procedimento administrativo;
• Pessoas que tenham interesse em obter conhecimentos nesta área.

Assiduidade

• Para a conclusão com sucesso, é necessária uma assiduidade mínima de 70% da duração total do curso.

Preço

• 310,00€ por participante (os sócios da CCILA têm 10% desconto)

Nota: No caso da formação realizada em regime de e-learning, as sessões decorrem em regime de videoconferência/ webconferência (sessões síncronas). Os formandos podem participar e interagir em tempo real com o formador e até com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no mesmo instante que necessitarem.
Os participantes terão que ter acesso à internet e um computador ou tablet, de preferência com uma web câmara, microfone e colunas (ou fones) para poderem participar nesta modalidade e terem a mesma experiência que na formação presencial.

AÇÕES PLANEADAS