Qualificação Contínua

Informação Detalhada

 

Por despacho de 16 de dezembro de 2024, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizado a abertura de um concurso para recrutamento de 116 postos de trabalho para a categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro, da carreira  especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de nomeação definitiva.

Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, e dos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 36.º da LTFP, faz parte dos métodos de seleção a realização de uma prova de conhecimentos.

 

Objetivo Geral

Fornecer conhecimentos teóricos que permitam a preparação para a realização da prova de conhecimentos no âmbito do concurso OE202412/0814 que visa preencher 116 postos de trabalho para a Categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro nomeadamente:

  • Interpretar e aplicar ordenamento jurídico-tributário nacional e da UE;
  • Dominar os princípios de contabilidade e as normas de contabilidade;
  • Exceutar procedimentos de auditoria financeira e tributária;
  • Analisar e quantificar os impatos fiscais na gestão empresarial. 

 

Objetivos Específicos

No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:

  • Identificar a estrutura orgânica e as funções-chave da Administração Pública e da Autoridade Tributária (AT);
  • Aplicar princípios de ética e deontologia no serviço público;
  • Conhecer o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a sua aplicação no âmbito da atividade tributária;
  • Dominar os princípios do sistema tributário português;
  • Conhecer as características dos vários impostos do sistema fiscal português e compreender a sua incidência e liquidação;
  • Articular os direitos aduaneiros com o comércio nacional;
  • Explicar as regras de origem e tributação no comércio intracomunitário e extracomunitário;
  • Aplicar o Código Aduaneiro da UE em operações de importação/exportação;
  • Compreender o procedimento e o processo tributário;
  • Perceber a gestão fiscal das organizações;
  • Aplicar o Sistema de Normalização Contabilística e seus elementos integrantes nomeadamente, as principais NCRFs;
  • Conhecer as Normas IAS/IFRS
  • Contabilizar as operações dos ciclos:
    • Operacional
    • Investimento
    • Financiamento
  • Perceber o relato financeiro: interpretar e analisar as principais demonstrações financeiras;
  • Compreender os fundamentos e procedimentos da auditoria financeira e tributária, com enfoque na sua aplicação prática em contexto inspetivo;
  • Integrar a política fiscal na estratégia organizacional;
  • Analisar demonstrações financeiras, nomeadamente a demonstração de fluxos de caixa e os princípais indicadores de liquidez, solvência e rentabilidade;
  • Calcular custos de capital e valorar projetos de investimento sob a perspetiva fiscal;
  • Identificar as técnicas de análise e tratamento estatístico de dados;
  • Aplicar conceitos jurídicos relevantess ao exercício da função inspetiva, com particular incidência em:
    • Direito das sociedades
    • Direito europeu e económico internacional

 

Destinatários

  • Candidatos que pretendem realizar a prova de conhecimentos, para efeitos de ingresso na AT, para a categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro, com licenciatura ou grau académico superior, que corresponda às formações que se inserem nas áreas:
    • 314 - Economia
    • 343 - Finanças, Banca e Seguros
    • 344 - Contabilidade e Fiscalidade
    • 345 - Gestão e Administração

como área principal ou secundária, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação - CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

  • Todos aqueles que desejem aperfeiçoar os seus conhecimentos nas temáticas abordadas.

 

Organização da Formação

  • Formação realizada em regime de E-learning, através da Plataforma da DUAL, que utiliza a tecnologia ZOOM, com sessões síncronas em videoconferência/ webconferência. Os formandos podem participar e interagir em tempo real com os formadores e com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no mesmo instante que necessitarem.
  • Os participantes terão que ter acesso à internet e um computador ou tablet, de preferência com uma web câmara, microfone e colunas (ou fones) para poderem participar nesta modalidade e terem a mesma experiência que na formação presencial.

 

Metodologia

  • Exposições e sínteses metodológicas;
  • Brainstorming;
  • Resolução de exercícios e casos práticos;
  • Resolução de questões de exames de anos anteriores.

 

Avaliação

  • Para a conclusão com sucesso, é necessária uma assiduidade mínima de 80% da duração total do curso e realização dos trabalhos propostos durante a formação.
  • Concluída a ação, com aproveitamento, e após boa cobrança da fatura é emitido o respetivo certificado via Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme portaria 474/2010 de 8 de julho.

 

Preço

  • 960,00€, sendo que:
    • O pagamento poderá ser realizado em duas prestações: a primeira deverá ser liquidada antes do início do curso e a segunda no prazo de 30 dias após a data de início; 
    • Os sócios da CCILA têm 10% de desconto sobre o valor apresentado;
    • Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) têm 10% de desconto sobre o valor apresentado;
    • Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa têm 10% de desconto sobre o valor apresentado.

 

Data limite de inscrição: 15.05.2025

 

Nota: Se a prova de conhecimentos for agendada para data anterior ao término, será necessário alterar o horário do curso, por exemplo agendar aulas à sexta-feira, de forma a que o curso termine antes da realização da prova.

A realização do curso depende da inscrição de pelo menos 30 formandos.

  Plano de Formação Clique Aqui

 Duração 152h

 Certificação
Após conclusão do curso com aproveitamento os participantes obtêm um certificado de qualificações emitido pelo SIGO estabelecido pelo Ministério da Economia e Emprego e Ministério da Educação e Ciência.

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