Qualificação Contínua
Informação Detalhada
Por despacho de 16 de dezembro de 2024, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizado a abertura de um concurso para recrutamento de 116 postos de trabalho para a categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro, da carreira especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de nomeação definitiva.
Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, e dos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 36.º da LTFP, faz parte dos métodos de seleção a realização de uma prova de conhecimentos.
Objetivo Geral
Fornecer conhecimentos teóricos que permitam a preparação para a realização da prova de conhecimentos no âmbito do concurso OE202412/0814 que visa preencher 116 postos de trabalho para a Categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro nomeadamente:
- Interpretar e aplicar ordenamento jurídico-tributário nacional e da UE;
- Dominar os princípios de contabilidade e as normas de contabilidade;
- Exceutar procedimentos de auditoria financeira e tributária;
- Analisar e quantificar os impatos fiscais na gestão empresarial.
Objetivos Específicos
No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar a estrutura orgânica e as funções-chave da Administração Pública e da Autoridade Tributária (AT);
- Aplicar princípios de ética e deontologia no serviço público;
- Conhecer o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a sua aplicação no âmbito da atividade tributária;
- Dominar os princípios do sistema tributário português;
- Conhecer as características dos vários impostos do sistema fiscal português e compreender a sua incidência e liquidação;
- Articular os direitos aduaneiros com o comércio nacional;
- Explicar as regras de origem e tributação no comércio intracomunitário e extracomunitário;
- Aplicar o Código Aduaneiro da UE em operações de importação/exportação;
- Compreender o procedimento e o processo tributário;
- Perceber a gestão fiscal das organizações;
- Aplicar o Sistema de Normalização Contabilística e seus elementos integrantes nomeadamente, as principais NCRFs;
- Conhecer as Normas IAS/IFRS
- Contabilizar as operações dos ciclos:
- Operacional
- Investimento
- Financiamento
- Perceber o relato financeiro: interpretar e analisar as principais demonstrações financeiras;
- Compreender os fundamentos e procedimentos da auditoria financeira e tributária, com enfoque na sua aplicação prática em contexto inspetivo;
- Integrar a política fiscal na estratégia organizacional;
- Analisar demonstrações financeiras, nomeadamente a demonstração de fluxos de caixa e os princípais indicadores de liquidez, solvência e rentabilidade;
- Calcular custos de capital e valorar projetos de investimento sob a perspetiva fiscal;
- Identificar as técnicas de análise e tratamento estatístico de dados;
- Aplicar conceitos jurídicos relevantess ao exercício da função inspetiva, com particular incidência em:
- Direito das sociedades
- Direito europeu e económico internacional
Destinatários
- Candidatos que pretendem realizar a prova de conhecimentos, para efeitos de ingresso na AT, para a categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro, com licenciatura ou grau académico superior, que corresponda às formações que se inserem nas áreas:
- 314 - Economia
- 343 - Finanças, Banca e Seguros
- 344 - Contabilidade e Fiscalidade
- 345 - Gestão e Administração
como área principal ou secundária, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação - CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.
- Todos aqueles que desejem aperfeiçoar os seus conhecimentos nas temáticas abordadas.
Organização da Formação
- Formação realizada em regime de E-learning, através da Plataforma da DUAL, que utiliza a tecnologia ZOOM, com sessões síncronas em videoconferência/ webconferência. Os formandos podem participar e interagir em tempo real com os formadores e com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no mesmo instante que necessitarem.
Os participantes terão que ter acesso à internet e um computador ou tablet, de preferência com uma web câmara, microfone e colunas (ou fones) para poderem participar nesta modalidade e terem a mesma experiência que na formação presencial.
Metodologia
- Exposições e sínteses metodológicas;
- Brainstorming;
- Resolução de exercícios e casos práticos;
- Resolução de questões de exames de anos anteriores.
Avaliação
- Para a conclusão com sucesso, é necessária uma assiduidade mínima de 80% da duração total do curso e realização dos trabalhos propostos durante a formação.
- Concluída a ação, com aproveitamento, e após boa cobrança da fatura é emitido o respetivo certificado via Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme portaria 474/2010 de 8 de julho.
Preço
- 960,00€, sendo que:
- O pagamento poderá ser realizado em duas prestações: a primeira deverá ser liquidada antes do início do curso e a segunda no prazo de 30 dias após a data de início;
- Os sócios da CCILA têm 10% de desconto sobre o valor apresentado;
- Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) têm 10% de desconto sobre o valor apresentado;
Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa têm 10% de desconto sobre o valor apresentado.
Data limite de inscrição: 15.05.2025
Nota: Se a prova de conhecimentos for agendada para data anterior ao término, será necessário alterar o horário do curso, por exemplo agendar aulas à sexta-feira, de forma a que o curso termine antes da realização da prova.
A realização do curso depende da inscrição de pelo menos 30 formandos.