Qualificação Contínua
Informação Detalhada
Curso apenas para quem já frequentou o curso de Preparação para a Prova de Conhecimentos de Ingresso na Categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro
Por despacho de 16 de dezembro de 2024, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizado a abertura de um concurso para recrutamento de 116 postos de trabalho para a categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro, da carreira especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de nomeação definitiva.
Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, e dos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 36.º da LTFP, faz parte dos métodos de seleção a realização de uma prova de conhecimentos.
Objetivo Geral
Completar a formação adquirida no curso de Preparação para a Prova de Conhecimentos de Ingresso na Categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro, através da introdução de matérias específicas e distintas, exigidas no concurso OE202412/0814, para ingresso na Categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro.
O curso visa fornecer conhecimentos teóricos que permitam:
- Dominar os princípios e as normas de contabilidade;
- Exceutar procedimentos de auditoria financeira e tributária;
- Conhecer e aplicar os conceitos inerentes aos vários ramos do direito.
Objetivos Específicos
No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Aplicar o Sistema de Normalização Contabilística e seus elementos integrantes nomeadamente, as principais NCRFs;
- Conhecer as Normas IAS/IFRS
- Perceber o relato financeiro: interpretar e analisar as principais demonstrações financeiras;
- Compreender os fundamentos e procedimentos da auditoria financeira e tributária, com enfoque na sua aplicação prática em contexto inspetivo;
- Analisar demonstrações financeiras, nomeadamente a demonstração de fluxos de caixa e os princípais indicadores de liquidez, solvência e rentabilidade;
- Calcular custos de capital e valorar projetos de investimento sob a perspetiva fiscal;
- Aplicar conceitos jurídicos relevantess ao exercício da função inspetiva, com particular incidência em:
- Direito das sociedades
- Direito europeu e económico internacional
Destinatários
- Candidatos que pretendem realizar a prova de conhecimentos, para efeitos de ingresso na AT, para a categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro, com licenciatura ou grau académico superior, que corresponda às formações que se inserem nas áreas:
- 314 - Economia
- 343 - Finanças, Banca e Seguros
- 344 - Contabilidade e Fiscalidade
- 345 - Gestão e Administração
como área principal ou secundária, da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação - CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.
- Formandos que frequentaram o curso de Preparação para a Prova de Conhecimentos de Ingresso na Categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro.
- Todos aqueles que desejem aperfeiçoar os seus conhecimentos nas temáticas abordadas.
Organização da Formação
- Formação realizada em regime de E-learning, através da Plataforma da DUAL, que utiliza a tecnologia ZOOM, com sessões síncronas em videoconferência/ webconferência. Os formandos podem participar e interagir em tempo real com os formadores e com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no mesmo instante que necessitarem.
Os participantes terão que ter acesso à internet e um computador ou tablet, de preferência com uma web câmara, microfone e colunas (ou fones) para poderem participar nesta modalidade e terem a mesma experiência que na formação presencial.
Metodologia
- Exposições e sínteses metodológicas;
- Brainstorming;
- Resolução de exercícios e casos práticos;
- Resolução de questões de exames de anos anteriores.
Avaliação
- Para a conclusão com sucesso, é necessária uma assiduidade mínima de 80% da duração total do curso e realização dos trabalhos propostos durante a formação.
- Concluída a ação, com aproveitamento, e após boa cobrança da fatura é emitido o respetivo certificado via Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme portaria 474/2010 de 8 de julho.
Preço
- 495,00€ sendo que:
- Os sócios da CCILA têm 10% de desconto sobre o valor apresentado;
- Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) têm 10% de desconto sobre o valor apresentado;
Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa têm 10% de desconto sobre o valor apresentado.
Data limite de inscrição: 02.06.2025
Nota: Se a prova de conhecimentos for agendada para data anterior ao término, será necessário alterar o horário do curso, por exemplo agendar aulas à sexta-feira, de forma a que o curso termine antes da realização da prova.
A realização do curso depende da inscrição de pelo menos 30 formandos.